26 Setembro, 2008

Propriedade Intelectual

De uma resposta minha em um fórum de discussão:

A garantia da propriedade intelectual é tão essencial para a liberdade quanto a garantia da propriedade material.

O ser humano vive da razão. Se o produto da razão não é propriedade de quem o criou, não se garante ao homem seu meio de sobrevivência - garante se ao homem apenas o meio de sobrevivência dos animais, que é o esforço físico.

Os chamados anarco-capitalistas são contra a defesa da propriedade intelectual sob o pretexto de que um homem não tem o direito de impedir outro de usar sua propriedade (material) da maneira que bem entende.

O furo deste argumento é que a ação humana não depende apenas de músculo e matéria. Quando eu invento algo que não existia antes, você não perde o direito de fazer nada com sua propriedade que fosse capaz de fazer antes. Você não era capaz de fazer o que inventei (por que você não sabia), e continua não sendo - a não ser com minha permissão.

Os dois argumentos que restam são "mas eu poderia inventar um dia" e "mas eu posso ter inventado independentemente".

Em relação ao primeiro, o que o argumento propõe é violar o direito do inventor real em nome de um inventor imaginário. A mesma lógica aplicada ao mundo material levaria a invalidar toda a propriedade, pois se o fato de que outra pessoa poderia ter construído a casa que eu construí invalida meu direito de propriedade sobre ela, simplesmente não existe direito de propriedade.

O segundo é mais simples. Um sistema legítimo de proteção de propriedade intelectual lhe permite adquirir o direito a uma idéia já existente - se você for capaz de provar que a inventou independentemente (ou primeiro).

A forma como a propriedade intelectual é controlada hoje é alvo válido para muito questionamento, isto é certo.