22 Setembro, 2008

Capitalismo e Monopólio 2

Uma discussão com colegas acabou produzindo o texto que segue, que oferece outra organização ao argumento já apresentado em Capitalismo e Monopólio.

No Capitalismo monopólios abusivos não existem.

Vou suportar esta assertiva com duas linhas de raciocínio. A primeira, essencial, é ética e política. A segunda é econômica. Ética e política nos permitem discutir sobre como as coisas devem ser, a economia só nos ajuda a entender como as coisas são ou como seriam em um dado cenário político alternativo. A economia por si só não permite juízo de valor. Uma distinção que merece toda uma discussão à parte.

1. O que exatamente significa abusivo?
Do ponto de vista da política racional, derivada da ética de igual natureza, a única ação passível de represália violenta (ou seja, pela força) é aquela que viola a vida, a propriedade ou (através de ameaça a estas) a liberdade de um indivíduo. A natureza do governo é o uso da força, daí sua ação legítima ser limitada à defesa destes direitos.

Do ponto de vista ético e político, portanto, um monopólio abusivo é um monopólio baseado na violação dos direitos à vida, propriedade ou ameaça a eles, ou ainda um monopólio que em sua ação viole estes direitos.

Há inúmeros monopólios abusivos no mundo real. Sua esmagadora maioria são monopólios estabelecidos e mantidos com a bênção do governo, afinal nos países ditos livres (e não estamos interessados em debater a economia sob ditadura) o governo se permite violar estes direitos mas (em geral) não permite que outros o façam sem sua permissão expressa. Os restantes são aqueles que se aproveitam de brechas (ou verdadeiros rombos) nas leis que protegem a propriedade privada.

* Monopólio governamental explícito, onde o governo simplesmente proíbe a entrada de concorrentes no mercado. Em geral a empresa monopolista é uma estatal. Um exemplo é a antiga Telebrás.

* Monopólio governamental disfarçado, onde o governo mantém o controle efetivo da empresa monopolista e impõe restrições que impedem na prática (embora permitam em teoria) a entrada de concorrentes no mercado. As restrições podem ser de natureza regulatória (barreiras burocráticas) ou comercial (a estatal pratica preços abaixo do mercado financiada pela arrecadação governamental de impostos). Um exemplo é a atual Petrobrás.

* Monopólio ilegal, onde um grupo criminoso impõe um monopólio afrontando as leis oficiais do país que protegem a vida e a propriedade. Um exemplo é o fornecimento de água, eletricidade e gás nas favelas do Rio de Janeiro, onde os traficantes definem quem pode prestar os serviços e impõe tarifas à população sob ameaça à vida.

* Monopólio legal não governamental, onde um grupo monopoliza um bem ou serviço explorando erros, inconsistências ou até mecanismos intencionais da lei que violam os direitos individuais do indivíduo. Um exemplo são os sindicatos no Brasil, onde todo trabalhador é obrigado a ser representado e financiar um sindicato (violado seu direito à propriedade e à liberdade) e onde uma empresa não tem o direito de demitir o funcionário que opta por não trabalhar (violado seu direito à propriedade).

Num regime Capitalista não existe monopólio abusivo no sentido ético político por definição, afinal a definição de Capitalismo é "a organização econômica que resulta quando são assegurados os direitos individuais de todos os indivíduos". No Capitalismo nem o governo nem indivíduos nem organizações têm permissão para violar estes direitos.

2. No Capitalismo um monopólio não consegue margem de lucro acima da média do mercado de capitais passivamente
Para a análise do ponto de vista econômico vou usar três premissas:

2.1 Produtos e serviços são infinitamente substitutíveis
Sim, todos precisamos respirar oxigênio e consumir água em alguma forma. No nível biológico mais fundamental há coisas que não tem substituto. Do ponto de vista econômico, no entanto, pode-se dizer que todo produto ou serviço é substitutível.

Todos precisamos consumir água todos os dias, no entanto se o produto água encanada se torna caro, substituímos por água engarrafada. Se esta está cara tomamos suco, ou refrigerante, ou cerveja. Para monopolizar um produto tão essencial como a água, seria preciso ser dono de todas as minas, rios, mar e céus da região de interesse. E quanto menos essencial o produto, mais substitutível.

2.2 Empresários e investidores não são idiotas
Quando um setor da economia apresenta lucros acima da média do mercado de capitais, atrai investimentos. Um setor que por alguma circunstância tenha uma empresa em situação de monopólio atrairá novos concorrentes caso manifeste lucros acima da média.

É claro que muitos setores têm barreiras de entrada, tecnológicas ou mesmo físicas. Estas se traduzem, no fundo, em um aumento no volume de capital necessário para entrar efetivamente no mercado. A empresa estabelecida tem esta vantagem por ter investido este capital no passado.

2.3 As pessoas não são idiotas
As pessoas não são oniscientes nem agem racionalmente o tempo todo mas somos todos indivíduos capazes de exercer a razão e, no longo prazo, tendemos a fazê-lo. Isto inclui quem não possui educação formal alguma. Isto significa que os mercados não reagem imediatamente às ações dos agentes econômicos, mas sempre reagem.

A maior parte das propostas de intervenção governamental na economia por parte de gente bem intencionada são feitas a título de proteger as pessoas de sua própria ignorância. Embora exista muita gente ignorante no mundo, cada uma destas pessoas continua sendo a pessoa mais apta a julgar o que é bom ou ruim para si - pois nós teóricos ou governantes não temos como conhecer as circunstâncias individuais da vida de cada um.

Esta com certeza é a premissa mais controversa dentre as três. O intervencionismo está calcado fortemente na premissa fundamental queas pessoas são idiotas e que o interventor precisa protegê-las de si mesmas. Esta é uma posição incrivelmente arrogante de se tomar e raramente é reconhecida por aqueles que a assumem como premissa.

Conclusão
No Capitalismo o monopólio abusivo do ponto de vista ético e político é impossível, pois governo e indivíduos são proibidos de violar os direitos individuais do cidadão. Os governos que interferem na economia são os criadores de praticamente todos os monopólios abusivos que existem.

No Capitalismo é impossível sustentar um monopólio que dê retorno acima do mercado. Se a lucratividade é alta, o mercado de capitais financia novos concorrentes, se os preços são altos o mercado consumidor migra para produtos substitutos.

Em um mercado livre uma empresa monopolista está permanentemente ameaçada pelo mercado de capitais e em permanente concorrência com com todas as empresas que oferecem produtos ou serviços alternativos aos seus.

É possível sim sustentar um monopólio no Capitalismo. Isto se faz mantendo preços tais que a taxa de retorno seja próxima àquela obtida no mercado de capitais ou através da constante inovação e melhoria dos produtos oferecidos.

São respectivamente o monopólio por eficiência com o qual ninguém tenta concorrer pois não obteria lucros acima daqueles que se pode obter em outros setores, e o monopólio por excelência com quem ninguém consegue concorrer por estarem sempre um ou mais passos atrás no valor dos produtos oferecidos.

Um exemplo de monopólio por eficiência foi a Standard Oil nos EUA, que reduziu o preço de produtos refinados de petróleo em cerca de 80% nos dez anos entre 1864 e 1874, enquanto comprava todos seus concorrentes e tinha os lucros fabulosos que fizeram a fortuna lendária de John D. Rockefeller.

Um exemplo de monopólio por excelência é o domínio atual da Google sobre o mercado de busca na Internet.