20 Junho, 2008

Consertando o Brasil

Os textos publicados neste blog sob os tópicos Metafísica, Epistemologia, Ética, Política e Direitos Individuais desenvolvem a partir de sua base filosófica mais fundamental a teoria política que tem como única função legítima dos governos a defesa dos direitos à vida, propriedade e liberdade do cidadão.

Diversos outros artigos, como aqueles relacionados aos tópicos Impostos, Regulamentação e Economia, explicam com base nesta teoria política por que as coisas que se fazem hoje no Brasil estão erradas, e portanto necessariamente não funcionam – quando julgadas perante o objetivo de ter no Brasil uma sociedade próspera.

É fácil afirmar que o governo deveria se limitar a defender a vida, propriedade e liberdade de cada brasileiro, que o governo deveria ser financiado voluntariamente e não através de impostos, que ensino, saúde e infra-estrutura deveriam ser privados e que o governo não deveria regulamentar nenhuma atividade econômica – atendo se apenas à garantia dos contratos.

Difícil é enxergar o caminho entre o fosso em que nosso país se encontra, onde a maioria esmagadora da população é dependente do governo em alguma medida e todo indivíduo produtivo é escravizado em maior ou menor grau através dos impostos, e este ideal onde cada um é realmente livre – mas também totalmente responsável por seu próprio sustento.

A dependência do governo é algo tão central na cultura brasileira que poucos acreditam ser possível chegar a este ideal e sustentá-lo. As pessoas não são inteligentes o suficiente para saber o que é melhor para elas mesmas, argumentam. Sem a “ajuda” do governo a miséria seria total, argumentam. Curiosamente estas argumentações nunca se aplicam a quem está falando – o problema são os outros...

Embora seja fundamental entender que está tudo errado na política brasileira, por que está tudo errado na política brasileira, e como as coisas deveriam ser, o que realmente é importante é descobrir o que precisa ser feito para chegar lá. É também a parte mais difícil.

Os textos sob o pretensioso tópico “Consertando o Brasil” são idéias sobre como começar a andar na direção correta: a do respeito aos direitos individuais do cidadão brasileiro. Cada texto será uma proposta sobre como trilhar o caminho entre como as coisas são e como deveriam ser.

Os desafios
Cada assunto tem seus desafios específicos, mas toda proposta de política liberal no Brasil tem algumas grandes barreiras em comum.

A primeira grande barreira para qualquer proposta liberal é a maciça dependência material de tantos brasileiros. Uma história de sucessivos governos paternalistas e assistencialistas produziu uma nação de dependentes. Qualquer proposta de política liberal para o Brasil precisa lidar com o período de transição: como dar ao brasileiro que hoje depende do governo tempo e oportunidade para aprender a cuidar de si próprio?

A segunda grande barreira é conseqüência da primeira: a viabilidade política. O Brasil é um país democrático, onde a maioria manda mesmo que isto viole os direitos individuais da minoria. Qualquer proposta de política liberal para o Brasil precisa considerar o fato de que retirar de uma maioria algo que lhes parece ser um benefício será alvo de oposição emocionada e feroz.

Um exemplo é o famigerado programa Bolsa Família. Trata-se de nada mais do que o governo assaltando um brasileiro para dar o dinheiro a outro, mas o fato de que os impostos que arrecadam a verba para o Bolsa Família destroem os empregos que tornariam o programa desnecessário não é evidente para quem se acostumou a receber uma mesada a troco de nada. Como os “beneficiários” do programa já representam mais de 25% da população nacional, eliminá-lo representa um sério problema de viabilidade política.

A terceira grande barreira que se impõe a qualquer proposta liberal é a própria cultura nacional. O brasileiro, via de regra, enxerga o governo como solução para tudo. A resposta para qualquer problema é “o governo deveria fazer alguma coisa”, “isto devia ser proibido” ou “isto devia ser obrigatório”.

Este viés “estatólatra” contém premissas absurdas, mas quando se trata de política as pessoas raramente se preocupam em realmente pensar sobre os princípios por trás daquilo que defendem. Defendem que o governo “ajude” as pessoas, ignorando que para “ajudar” um o governo precisa “desajudar” outro. Defendem que o governo regulamente tudo, ignorando que o governo é constituído de pessoas – as mesmas pessoas que eles alegam não serem capazes de decidir por si.

Qualquer política liberal precisa, portanto, ser robusta em relação à interferência de governos e governantes futuros. Ao contrário do que prega o ditado futebolístico, na política basta algo dar certo para que todos queiram mexer. É nas coisas que não funcionam que ninguém põe a mão. E políticas liberais dão certo.

Finalmente, a quarta grande barreira que qualquer proposta de política liberal precisa superar são os interesses da classe política atual e da “máquina” governamental. Reformas liberais diminuem o poder do governante, eliminam a mamata do funcionário público e do “empresário” que vive de contratos com o governo. Qualquer política liberal, para ser posta em prática, precisa vencer a oposição do próprio governo.

Para cada assunto os textos desta série tentarão identificar o problema que existe e como as coisas deveriam ser, propondo um plano para chegar neste objetivo vencendo estas barreiras gerais e aquelas específicas a cada questão.

A idéia é apresentar conceitos de solução, idealmente conceitos aplicáveis em qualquer esfera do governo – municipal, estadual ou federal. Estas propostas são elementos do que seria um plano de governo, se no Brasil houvesse um partido que não fosse de esquerda.