30 Outubro, 2007

A alma do ambientalismo

Marcos Ludwig, do blog "rei nada" apresenta visualmente o que um ambientalista quer dizer quando fala em desenvolvimento sustentável.

Da próxima vez que ouvir de um ambientalista a lorota de que "preservação" é para o bem da humanidade, lembre se destas imagens. É este o ideal do ambientalismo: a humanidade voltando para as cavernas - para o "bem" do planeta.

29 Outubro, 2007

A favor do terceiro mandato

Está ganhando força no meio político e na mídia o furacão em torno da possibilidade de Lula se candidatar a um terceiro mandato. Para que isto seja possível, sem quebra da legalidade, seria necessária uma alteração na Constituição.

Enquanto Lula nega a intenção de se re-candidatar novamente, no Congresso Federal deputados do PT e da base aliada já começam articulações em favor de uma emenda constitucional que o permita.

É apenas mais uma instância do modo de operar do PT, e do governo que não se distingue do partido. Os “desconhecidos” dão andamento àquilo que realmente interessa, enquanto os figurões vão levando o dia-a-dia como se nada estivesse acontecendo.

Quando a trama dá certo, em geral nem ficamos sabendo. Quando dá errado, ficamos conhecendo os “aloprados” e seus nomes estranhos, enquanto os figurões com a cara lavada dizem que não sabiam de nada. Em troca, os figurões garantem a impunidade de seus companheiros.

O colunista Reinaldo Azevedo foi um dos primeiros a profetizar que haveria este impulso pela manutenção de Lula no poder. Previu inclusive a forma como ocorreria o fenômeno – não uma intenção política clara de Lula, mas um “movimento popular” em favor de sua permanência. Restaria a Lula, magnânimo, dizer que “se é para o bem geral da nação, diga ao povo que fico”.

Como Reinaldo, as forças políticas de oposição real ao petismo já começam a se manifestar contra a re-reeleição. O Presidente Fernando Henrique Cardoso recentemente disse que um terceiro mandato é uma insensatez.

Vou, portanto, contra a corrente de meus poucos aliados na luta intelectual contra o petismo ao dizer que sou a favor da possibilidade de reeleição, sem limitação.

A alternância no poder é pregada como condição necessária para a existência de liberdade política (que a maioria das pessoas erroneamente chama de democracia). Mas não é a alternância de fato do governante que é necessária para que exista liberdade – e sim a possibilidade de trocar o governante e o governo.

Na Venezuela hoje não há possibilidade de demover Hugo Chavez e seu governo, pois este controla o processo eleitoral. Já durante governo militar do Brasil, houve alternância de governantes – mas a manifestação política era proibida. Ambos são exemplos de ditaduras.

Um país que reeleja um mesmo governante durante vinte anos não será uma ditadura – desde que cada reeleição seja de fato livre. Um país que troque seu líder anualmente não deixará de ser uma ditadura se não permitir a livre manifestação e a participação popular no processo político.

Defendo a liberdade de reeleição por princípio. Se o governante está disposto a continuar governando e a população deseja que assim seja, não há benefício algum em proibi-lo. Quem questiona isto se colocar na posição de dizer que sabe escolher governantes melhor que o eleitorado – e esta é a mentalidade do ditador.

Em um país livre, a Constituição garantiria a todos os cidadãos a defesa de seus direitos – à vida, propriedade e liberdade – independente do governante. Nesta situação é fácil ver que a reeleição livre não ofereceria risco a nenhum cidadão.

Argumenta-se, no entanto, que em nossa realidade a alternância é essencial. Como o estado não é defensor de direitos individuais e sim uma arma usada por um grupo para tirar proveito de outros, a alternância serviria para “equilibrar” as coisas.

Há um grande erro nesta tese: achar que eleições populares levariam a uma alternância de poder. No contexto de um estado interventor, a democracia (no sentido correto: governo da maioria) converge para a permanência no poder daqueles que prometem usar o governo para "beneficiar" a maioria às custas de uma minoria.

No Brasil isto é claro. No contexto político atual, todos os partidos prometem dar renda, escolas, hospitais, transporte e tudo o mais a “quem precisa”. Ninguém faz campanha para “quem paga a conta”. A alternância pode até mudar o partido que está no poder – mas não muda os princípios básicos que são defendidos. É uma questão de números – há muito mais votos de “quem precisa”.

A objeção à proibição da reeleição livre não é apenas teórica. Há conseqüências práticas importantes desta proibição.

As gestões de Paulo Maluf em São Paulo se tornaram notórias pela realização de obras faraônicas e consequente quebra das finanças do governo – deixando para o sucessor a conta. Muitos viam o "foi Maluf que fez", poucos percebiam que não foi no governo dele que se pagou.

Ao permitir a reeleição, o sistema político obriga o governante a pensar não apenas no prazo de um mandato, mas também no mandato seguinte. A reeleição livre o obrigaria a pensar no longo prazo – pois pode ser ele mesmo a arcar com as conseqüências de seus atos.

A grande vantagem da reeleição livre é obrigar o governante a viver com suas decisões até suas últimas conseqüências práticas e políticas.

Não é bom para o país um terceiro mandato de Lula, mas é preferível que se deixe transcorrer este processo político até suas últimas consequências, miséria e tirania, a estender o sofrimento através de paliativos periódicos que mascaram os reais efeitos do petismo.

Ademais, caso os mosqueteiros de Lula não consigam legalizar sua nova reeleição, e caso ele não esteja disposto a seguir os passos de seu amigo Hugo Chavez e faze-lo ao arrepio da lei, pode sempre seguir o caminho de seu outro amigo Nestor Kirchner e candidatar a D. Marisa Letícia à presidência...

25 Outubro, 2007

Fome: As verdadeiras causas (Parte 2)

Continuação de Fome: Xico Graziano (Parte 1).

A industrialização nos livrou da falta de comida, o comércio mundial – através do desenvolvimento dos meios de transporte, também conseqüência da industrialização – permite que se tenha acesso ao alimento produzido em qualquer lugar do mundo.

Se alguém passa fome é porque não produziu riqueza suficiente para trocar pelo mínimo de comida que necessita. Se não está produzindo é porque não é capaz, não quer ou é impedido por outros. Vamos estudar cada uma destas possibilidades.

A incapacidade de produzir e a falta de capital
Todo ser humano é dotado da faculdade da razão. Com a exceção de uma fração muito pequena das pessoas, aquelas que têm deficiências físicas severas, todos também são fisicamente capazes de agir – e portanto de realizar ações produtivas.

É previsível que contestem esta afirmação com o argumento de que sem ferramentas, matéria prima, sem capital, estas pessoas são incapazes de produzir. Mas de onde vêm as ferramentas? Quem produziu a matéria prima? De onde vem o capital acumulado?

Se existe capital hoje, é porque no passado, quando não existia, alguém economizou parte de sua produção. Ferramentas e tecnologia tornam o trabalho mais produtivo, mas não são condição necessária para o trabalho – nem poderiam ser, pois são elas mesmas resultado do trabalho.
A incapacidade de produzir não é explicação para a fome.

A falta de vontade de produzir
Não conheço quem defenda a tese de que pessoas passam fome porque querem. Dada a possibilidade de realizar uma atividade produtiva e trocar a riqueza produzida por comida, é difícil imaginar que um indivíduo escolha não fazê-lo. Existe, no entanto, uma forma em que isto realmente acontece.

Quando as pessoas são convencidas que sua situação não é de sua própria responsabilidade, que cabe a outros prover meios para que elas sobrevivam, que a fome delas é culpa dos outros, isto pode levar muitos a ficar aguardando que outros resolvam seus problemas – dedicando menos esforço do que poderiam a produzir elas mesmas a riqueza de que necessitam.

A recusa em produzir, portanto, não é explicação para a fome – embora possa ampliar e aprofundar a situação.

O impedimento da produção
Eliminadas as possibilidades de que as pessoas não produzem porque lhes falta habilidade, meios ou vontade, não é falta de ajuda e sim uma oposição ativa à sua produtividade que resta como explicação da pobreza absoluta e da fome.

Guerra
Em primeiro lugar há o uso direto da força em impedimento à vida das pessoas. Não é de surpreender que grande parte das pessoas que passam fome no mundo esteja em zonas de guerra civil e conflito tribal da África. Não é possível se dedicar à produção de riqueza em meio à guerra.

Governo Totalitário
Esta é apenas a forma mais óbvia de como uns podem impedir que outros produzam o que precisam para viver. Sem sair da África podemos ver países onde o governo, em geral ditatorial ou tribal, controla tudo o que existe. Nestas condições, é fácil imaginar que não existam oportunidades de trabalho produtivo para muitos. Só se pode produzir com a permissão do governante.

O caso do governo de Robert Mugabe no Zimbábue é um exemplo perfeito de uso da força contra os indivíduos – com conseqüências desastrosas. A partir de 2000, por exemplo, o governo Mugabe permitiu que fazendas fossem tomadas sem compensação de fazendeiros brancos (“ricos”) – para redistribuição para negros (“pobres”).

Com certeza esta ação reduziu a “desigualdade”. Também levou à ruína da agricultura do país. Mugabe culpou os fazendeiros que tinham construído seu capital produtivo pela pobreza de seu país. Após ter tomado deles tudo o que tinham, descobriu que eles é que proviam o que existia. Transformou um dos maiores produtores agrícolas da África em um país que depende da caridade internacional para alimentar um terço de sua população.

Governo intervencionista
A guerra e o governo totalitário explicam a fome na maior parte dos casos. O que explica a fome no Brasil?

Como na maioria das coisas há diferentes graus em que um fenômeno pode se manifestar. O Zimbábue de Mugabe é útil por ser um caso extremo e claro. O que temos aqui é o mesmo fenômeno – em outra intensidade.

O governo brasileiro impede as pessoas de produzir em alguns casos. Quando não impede, atrapalha a produção de muitas formas diferentes. Uma das maneiras pelas quais o governo impede a produção é o salário mínimo.

O salário mínimo, como toda regulamentação, é uma proibição. Especificamente, é proibido contratar uma pessoa para realizar qualquer trabalho por menos que aquele valor. Isto nada mais é do que uma proibição clara e direta do trabalho.

Se um empregador tem um trabalho a ser feito e eu sou capaz de fazê-lo, mas este trabalho vale menos para o empregador que um salário mínimo, fica ele com o trabalho por fazer e eu sem emprego. O governo me proibiu de produzir.

A maioria dos casos, no entanto, não é tão direto. Ao taxar em quase 40% tudo o que se produz no país, o governo brasileiro gera um forte des-incentivo para a produção, portanto, para a geração de emprego.

Note que esta carga tributária é imposta como meio de combater a “desigualdade”, e o faz. Ao mesmo tempo em que reduz a desigualdade (pobreza relativa), aumenta a pobreza absoluta. Ficamos cada vez mais igualmente pobres.

Ao regulamentar todo tipo de atividade produtiva, criando continuamente novas regras, o governo destrói o incentivo ao investimento. É preciso ser um tanto suicida para arriscar suas economias em abrir um negócio no Brasil – a qualquer momento sua atividade pode ser proibida (como a de quem fazia publicidade visual na cidade de São Paulo) ou o governo pode decidir que seu serviço é muito importante – e que você não tem direito de cobrar caro por ele.

A incerteza de poder continuar com uma atividade e a incerteza de conseguir um bom retorno faz com que a maioria esmagadora dos brasileiros não se arrisque em investir nos negócios, não gere empregos, não crie oportunidades para que mais brasileiros produzam.

Ao interferir continuamente na vida econômica das pessoas – através da força – o governo causa o atraso econômico e a pobreza absoluta de grande parte da população. A fome só não é maior no Brasil porque milhões de brasileiros vivem e produzem na “informalidade” – ou seja, contra a vontade do governo.

Conclusão
Não é desigualdade que gera fome. Se todos tivéssemos renda típica da classe média e houvesse meia dúzia de Bill Gates, haveria uma desigualdade enorme. Mas ninguém passaria fome.
A real causa da fome é que, pela força, criminosos, tiranos e governos intervencionistas “bonzinhos” impedem grande parte das pessoas de produzir. E não há neste mundo almoço grátis. Literalmente.

Fome: Xico Graziano (Parte 1)

No Estadão de terça-feira passada (23/10/2007) Xico Graziano assina um artigo intitulado “O Paradoxo da Fome” que é uma ótima ilustração do que acontece quando se tenta construir uma tese abrangente sem entender as causas por trás das coisas que vemos.

O tema do artigo é a persistência da fome em nosso mundo industrializado, em que não há limitação de terra, tecnologia ou força de trabalho que justifique a falta de comida. Aliás, onde não há falta de comida – o mundo produz alimento suficiente para sustentar todos seus habitantes. Por algum motivo milhões ainda passam fome.

A fome resiste à modernidade. (...) 850 milhões de pessoas sofrem a privação de comida na mesa. Qual a razão desse drama insuportável?


Graziano inicia seu artigo com a pergunta – supostamente difícil – que se propõe a responder. Vale começar dando a resposta correta, o que confrontará de imediato a teia de considerações difusas de Graziano com uma observação racional da questão, muito evidente para quem compreende o princípio ético da produtividade e os fatos simples que o fundamentam.

Pode se observar que o homem, por natureza, é desprovido de todos os materiais dos quais necessita para viver. Tudo o que beneficia a vida do homem é criado através do esforço do homem. Ao ato de transformar o que existe na natureza em materiais úteis à vida do homem chamamos produção. Ao produto destas ações chamamos riqueza.

O ato produtivo pode ser extremamente simples, tal como andar até um rio e coletar água em uma jarra, e pode ser extremamente complexo, como toda a cadeia de ações que transforma terra e mato em automóveis.

Compreender este fato simples permite responder, sem margem para dúvida, a questão posta pelo artigo. Se há pessoas que passam fome, é porque há pessoas que não estão produzindo riqueza suficiente para sustentar sua própria vida. Só há três possibilidades. Estas pessoas são incapazes de produzir, não querem produzir, ou estão sendo impedidas de fazê-lo.

Mas não é a via da identificação racional de causas e conseqüências que Xico Graziano segue em seu artigo. De início ele faz uma “análise histórica”, em que propõe a tese de que com a industrialização européia a população se deslocou para as cidades – gerando falta de mão de obra no campo que resultou em falta de alimento.

Esta primeira digressão de Graziano contradiz fatos históricos. A industrialização européia foi acompanhada de uma abundância relativa de alimento, quando comparada com o período Feudal. Havia muita gente passando fome durante o período sim, porque havia muito menos gente morta de fome. A explosão populacional que ocorreu no período é evidência deste fato.

Crescimento populacional e a fome
O artigo cita então Thomas Malthus, autor da idéia de que a fome é um fenômeno inevitável, pois a população cresce mais rapidamente do que a produção de alimentos pode crescer. Curiosamente, embora reconheça que esta tese é falsa por ter sido “desmentida pela história”, o autor demonstra surpresa com o fato de que não faltou comida.

A surpresa de Graziano com o fato de que a produção agrícola “agüentou o tranco” do aumento vertiginoso da população mundial nesta nossa era industrial aponta qual a verdade simples que o autor ignora, impedindo-o de entender as reais causas dos fatos que observa.

Produção e aumento populacional não são coisas independentes. Há mais de 5 mil anos de história escrita da humanidade. Não é mera coincidência que a população humana no planeta permaneceu estável em algumas centenas de milhares ao longo de mais de dois milênios – para explodir até a casa dos bilhões em apenas três séculos.

Entre 1750 e hoje a população mundial se multiplicou em quase cem vezes. A produção agrícola não é algo que teve de “agüentar o tranco” desta explosão populacional – porque é uma das causas da explosão populacional. Por milhares de anos a morte pela fome foi o freio da expansão humana no planeta. A Revolução Industrial removeu este freio, a população explodiu.

A desigualdade como causa da fome
Já que não há falta de comida, a distribuição da comida que existe é a resposta que Graziano encontra para a persistência da fome no mundo. Ele corretamente identifica o fato de que no mundo de hoje não é preciso produzir comida para ter comida, pode-se produzir qualquer coisa e trocar por comida.

Se existe comida em abundância e se a economia mundial permite que se produza qualquer coisa para trocar por ela, fica ainda mais evidente que só pode existir fome se existir gente que não produz nada. Mas não é esta a resposta que Xico Graziano encontra. Segundo ele, “a desigualdade social, melhor que a falta de alimento, explica a terrível privação humana”.

Antes de explicar as verdadeiras causas da fome no mundo, é importante mostrar como é absurda esta conclusão. Preste atenção: Graziano não conclui que pessoas passam fome porque são pobres. Ele conclui que pessoas passam fome porque existem outras pessoas mais ricas que elas! Culpar a “desigualdade” pela fome significa acreditar que se todos fossemos tão pobres quanto os africanos a fome desapareceria!

A desigualdade nada mais é do que conseqüência natural do fato de que uns produzem mais que outros. Se Antônio Ermírio de Moraes produz mais que eu, isto não me impede de produzir o suficiente para me alimentar. A fome não é conseqüência da desigualdade, da “pobreza” relativa. A fome é conseqüência da improdutividade, da pobreza absoluta.

19 Outubro, 2007

Governo dá incentivo?

Já mostrei que a essência do governo é o uso da força. É o monopólio sobre o uso da força que define uma organização como governo e, dada esta natureza, a força está inevitavelmente envolvida em toda ação governamental.

É importante, portanto, expor um erro muito grave ao lidar com a ação governamental. O erro é achar que o governo é capaz de dar “incentivo”. Este erro é extremamente comum, em todas as partes do espectro ideológico.

O coletivista típico não tem ressalvas em relação a usar a força do estado contra indivíduos inocentes, defende abertamente o assalto aos “ricos” supostamente em benefício aos “pobres”. É na mente de quem pretende ser defensor da liberdade que este erro é mais grave.

Um primeiro exemplo é o artigo “Agricultura e conservação: incentivo ou punição?”, de André Meloni Nassar. O artigo aborda o tema de “zoneamento agroecológico”, um conjunto de regras para o uso da terra visando a ocupação do território nacional “em bases mais ambientalmente sustentáveis”.

A tese do artigo é que o governo pode fazê-lo de duas formas, através do uso do poder de coerção do estado ou através do incentivo. Nassar argumenta que a via da punição não funcionará, citando como exemplo o Código Florestal, que já é extremamente rígido, mas não garante a preservação ambiental pretendida.

A regulamentação proibitiva do uso da terra “não funciona”, nisto Nassar está certo. É apenas mais um exemplo de como regulamentação gera corrupção, pobreza e criminalidade. Ao proibir algo que não faz mal a ninguém (não viola direitos) e faz bem a muitos (é uma ação produtiva) o estado gera um incentivo para que a lei seja violada ao mesmo tempo em que limita a liberdade econômica do cidadão.

O erro crasso de Nassar é achar que existe a alternativa, que o estado é capaz de dar incentivo. O erro é achar que o estado, cuja natureza é usar a força, tem alternativa de ação diferente do “uso do poder de coerção”.

Da mesma forma como a regulamentação (que é sempre uma proibição) às vezes é apresentada travestida de “permissão”, às vezes o poder de ameaça física do estado é travestido de “incentivo”.

Qual a forma do “incentivo” governamental? Só há duas formas possíveis: o governo beneficia uns em prejuízo de outros, ou o governo remove restrições que ele mesmo havia criado. Não há real incentivo governamental, pois o governo não é produtivo por natureza, e sim destrutivo. O governo não gera riqueza – usa a força.

O que é um “incentivo fiscal”? É a redução da carga de impostos para uma determinada atividade ou pessoa. Isto é realmente um incentivo? É claro que não. Foi o governo que criou o problema, ao tomar de gente inocente o resultado de seu trabalho. Chamar a redução de uma injustiça de “incentivo” é perverter o sentido da palavra. Incentivo é oferecer um benefício, não remover um malefício que você mesmo criou. Se o estado parar de usar seu poder de coerção contra os outros, desaparece o “incentivo”.

O mesmo vale para qualquer “incentivo” que seja uma “permissão” especial para uma determinada atividade ou pessoa. Se algo que não viola o direito de ninguém é proibido, como derrubar toda a floresta em um terreno de sua propriedade e praticar agricultura, dar “permissão” para que isto seja feito em alguns casos não é um incentivo. É apenas a remoção de uma proibição injusta. Se o estado parar de usar seu poder de coerção contra os outros, desaparece o “incentivo”.

Finalmente, o caso é ainda mais claro quando o “incentivo” trata-se de um subsídio direto. Se o governo dá dinheiro, ou um financiamento abaixo dos níveis de mercado – o que é a mesma coisa, para uma dada atividade ou pessoa, não é um incentivo. O estado não produz riqueza. O dinheiro doado foi tirado à força de um cidadão inocente, através dos impostos. Mais uma vez, se o estado parar de usar seu poder de coerção contra os outros, desaparece o “incentivo”.

Quando o governo dá um “incentivo” a alguém, isto apenas que está o prejudicando menos do que prejudicava antes, que está o prejudicando menos do que prejudica os outros ou que está o beneficiando às custas de prejudicar os outros. Mas sempre está usando a força contra alguém.

Até pessoas das mais esclarecidas e simpáticas à liberdade individual podem ser vítimas deste erro. Reinaldo Azevedo, que usualmente escreve com propriedade sobre política e governo, também tropeçou. Em “Ampliação da licença-maternidade: por que se fez a coisa certa”, postado em seu blog (19/10/2007), diz sobre a mesma:


O que há de positivo na proposta aprovada no Senado? O fato de a adesão ser facultativa. As empresas que aderirem à medida terão compensações fiscais. É assim que se faz.


Ou seja, quem aceitar esta nova regra ganha o direito de ser menos roubado que os outros. Isto não é incentivo, é chantagem. O certo seria abolir a lei que obriga o empregador a pagar pelas escolhas pessoais de suas funcionárias, permitindo que cada um arcasse com os custos de suas próprias decisões. O certo seria que o governo parasse de roubar todas as pessoas inocentes através de impostos.

É assim que se faz a verdadeira liberdade.

10 Outubro, 2007

Lista de Leitura

Esta lista contém leituras que considero valiosas, por trazerem conhecimento importante para a vida de qualquer pessoa. Classifiquei cada uma de acordo com a importância do tema, a clareza da exposição e, naturalmente, o valor do conteúdo.

Essencial: o conhecimento das idéias contidas é
fundamental para a vida de qualquer um.

Importante: o conhecimento é importante para quem tem
algum interesse no tópico.

Recomendado: tem informação útil para quem quer se
aprofundar no estudo do tópico.

Interessante: apresenta conteúdo similar ao de outras
obras com uma perspectiva histórica, filosófica ou formato interessante.

Filosofia

Título: "Objectivism: the Philosophy of Ayn Rand"
Autor: Leonard Peikoff
Publicação original: 1991
Classificação: Essencial
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Comentário: Este livro deriva os princípios filosóficos fundamentais das cinco áreas de estudo da filosofia (Metafísica, Epistemologia, Ética, Política, Estética), partindo de premissas claras e verificáveis. O raciocínio é claro e explícito, as palavras são usadas com significado específico e definido. Tudo o que você não vai encontrar em nenhum livro de filosofia tradicional.

A filósofa Ayn Rand foi a primeira a organizar e sistematizar o pensamento filosófico racional, embora muitos dos elementos de sua filosofia já tivessem sido propostos em alguma forma. Neste livro Leonard Peikoff apresenta o conjunto da filosofia Objetivista como a seqüência lógica que é.

Este livro é a inspiração para o formato sequencial e incremental dos artigos sobre Metafísica, Epistemologia, Ética e Política deste blog.

Título: "Introduction to Objectivist Epistemology"
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1967
Classificação: Essencial
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Comentário: O único livro que Ayn Rand escreveu em formato dissertativo (excluídas as coletâneas de artigos). A Epistemologia Objetivista é o aspecto mais inovador e mais revolucionário da filosofia, de uma vez explicando como funciona a Razão e a colocando firmemente em seu lugar como única ferramenta do homem para a sobrevivência.

A leitura e entendimento deste livro, por esclarecer como funciona o saber, permite limpar a mente de conflitos internos e incertezas - e finalmente entender o mundo.

Título: “For the New Intellectual”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1961
Classificação: Importante
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Título: “The Virtue of Selfishness”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1964
Classificação: Importante
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Título: “Philosophy: Who Needs It”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1982
Classificação: Importante
Online: amazon.com

Título: “The New Left: The Anti-Industrial Revolution”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1971
Classificação: Recomendado
Online: amazon.com

Título: “The Ayn Rand Lexicon: Objectivism from A to Z”
Autor: Harry Binswanger
Publicação original: 1988
Classificação: Recomendado
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Título: “The Ominous Parallels”
Autor: Leonard Peikoff
Publicação original: 1982
Classificação: Recomendado
Online: amazon.com

Título: “Nicomachean Ethics”
Autor: Aristóteles
Publicação original: 350AC
Classificação: Interessante
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Política

Título: “The Man Versus the State”
Autor: Herbert Spencer
Publicação original: 1884
Classificação: Essencial
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Comentário: Neste livro, escrito há mais de um século, está descrito a que se submete uma sociedade quando confere ao governo a prerrogativa de interferir na vida de qualquer um. Ao analisar a Inglaterra do século 19, o autor identifica os vícios que viriam a crescer e florescer no século 20 e 21, e prevê os problemas inerentes aos atuais “estados benfeitores”.

“The Man Versus the State” é uma leitura fascinante por mostrar que mais de 100 anos atrás já se sabia que o governo é incapaz de combater a pobreza, que o governo não é o motor da prosperidade. É triste olhar para o mundo de hoje e ver claramente o crescimento do estado às custas do indivíduo acompanhado de todas as desgraças que Spencer já previa.

Título: “The Proper Sphere of Government”
Autor: Herbert Spencer
Publicação original: 1843
Classificação: Importante
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Comentário: Neste excelente artigo, Spencer aborda a natureza do governo e sua função legítima. As premissas filosóficas que embasam esta teoria política só viriam a ser sistematizadas e integradas no século seguinte, mas este artigo mostra claramente que o ideário liberal permeava a cultura do século 19.

Título: “Capitalism: The Unknown Ideal”
Autor: Ayn Rand e outros
Publicação original: 1966
Classificação: Importante
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Comentário: Nesta coletânea de artigos de Ayn Rand e seus colaboradores, entre eles um jovem Alan Greenspan, o Capitalismo é apresentado como única forma moral de se organizar uma sociedade – por ser exatamente o “sistema” da completa liberdade individual.

Título: “Over-Legislation”
Autor: Herbert Spencer
Publicação original: 1853
Classificação: Importante
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Comentário: Em mais um excelente artigo, Spencer demonstra as conseqüências do excesso de legislação e como a legislação além da defesa dos direitos individuais leva a novos e maiores problemas. Já em meados do século 19 estava claro que a interferência governamental na vida dos indivíduos é um ciclo vicioso que leva ao totalitarismo.

Título: “The Capitalist Manifesto”
Autor: Andrew Bernstein
Publicação original: 2005
Classificação: Importante
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Comentário: O autor mostra como as idéias liberais e a defesa dos direitos individuais na Inglaterra e Estados Unidos permitiu a maior revolução na história humana. A Revolução Industrial, 200 anos que levaram a humanidade da agricultura manual ao pouso na Lua, são resultado direto da liberdade.

Bernstein mostra que, longe de gerar pobreza ou injustiça, é mérito do Capitalismo permitir a sobrevivência de milhões que do contrário morreriam de fome, e de colocar ao alcance de praticamente todos um nível de prosperidade que há apenas 300 anos era impossível até para nobres e reis.

Título: “Man vs. The Welfare State”
Autor: Henry Hazlitt
Publicação original: 1969
Classificação: Recomendado
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Comentário: Em uma leitura atualizada do tema levantado por Herbert Spencer em “The Man Versus the State”, Hazlitt estuda o “welfare state” e seu impacto na liberdade individual – e portanto na real prosperidade das pessoas.

Título: “Representative Government – What is it Good For?”
Autor: Herbert Spencer
Publicação original: 1857
Classificação: Recomendado
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Comentário: Este artigo aborda a questão do governo representativo. Qual a vantagem de um governo representativo se ele é comprovadamente lento, ineficiente e incompetente em implementar todo tipo de projeto?

Spencer demonstra que o governo representativo é ótimo para realizar as funções legítimas do governo – defender os direitos individuais e promover a liberdade. Se, no entanto, o objetivo é tirar a liberdade do indivíduo, seja “conduzindo” a economia ou fazendo “justiça” social, uma ditadura é muito mais eficiente – embora a democracia também faça o serviço.

Título: “The Road to Serfdom”
Autor: F. A. Hayek
Publicação original: 1944
Classificação: Interessante
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Comentário: Observando os caminhos que levaram a Alemanha ao Nazismo, a Itália ao Fascismo e a Rússia ao Comunismo, Hayek encontra algo em comum. Em cada caso, o a intervenção do estado na vida e nas escolhas dos indivíduos culminou em um estado totalitário.

Economia

Título: "Principles of Economics"
Autor: Carl Menger
Publicação original: 1871
Classificação: Essencial
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Comentário: Neste livro são apresentados os conceitos fundamentais do estudo da economia: valor, bem, produção, troca, dinheiro, entre outros. Os conceitos são definidos com base em fatos observáveis e o raciocínio construído sobre eles é claro e inequívoco.

O livro também fornece uma perspectiva histórica interessante, tendo sido escrito em um tempo em que o estado ainda não era visto como a solução para todos os problemas. Ajuda a não esquecer que a prosperidade de hoje foi construída naquelas condições, e não nas que vemos atualmente.

Título: “Economic Sophisms”
Autor: Frederic Bastiat
Publicação original: 1845
Classificação: Importante
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Comentário: “Excesso de produção”, nacionalismo, “geração de emprego” através da proibição de ganhos de eficiência, “proteção” de mercado através de tarifas, “balança comercial” – todas essas bobagens econômicas que continuam sendo política de governos até hoje são expostas como tolice nas palavras bem humoradas, e às vezes sarcásticas, de Bastiat.

Título: “America’s Great Depression”
Autor: Murray N. Rothbard
Publicação original: 1963
Classificação: Recomendado
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Comentário: A grande depressão americana, iniciada com a famosa crise de 1929, é tida como prova cabal da instabilidade do “sistema capitalista”. Neste livro, Rothbard demonstra minuciosamente como a intervenção governamental no sistema financeiro e a políticas intervencionistas dos presidentes Hoover e Roosevelt são os verdadeiros culpados.

Ainda hoje o Capitalismo é culpado pelo “crash” de 1929, e o “New Deal” glorificado por salvar a América. Rothbard reestabelece a verdade, foi o governo que causou o “crash”, e foi o socialismo do “New Deal” que transformou uma crise financeira em uma depressão econômica que durou uma década.

Título: “Essays on Political Economy”
Autor: Frederic Bastiat
Publicação original: 1848
Classificação: Recomendado
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Título: “Capitalism”
Autor: George Resiman
Publicação original: 1990
Classificação: Recomendado
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Título: “Economics in One Lesson”
Autor: Henry Hazlitt
Publicação original: 1946
Classificação: Recomendado
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Título: “What Has Government Done to Our Money?”
Autor: Murray N. Rothbard
Publicação original: 1964
Classificação: Recomendado
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Título: “The Wealth of Nations”
Autor: Adam Smith
Publicação original: 1776
Classificação: Interessante
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Comentário: “The Wealth of Nations” (A Riqueza das Nações) apresenta o estado da ciência econômica no final do século 18, nos primeiros grandes saltos da Revolução Industrial. Embora Adam Smith não tenha acertado em tudo, seu nome está irrevogavelmente associado ao liberalismo econômico.

A primeira grande obra a apresentar de forma abrangente a correlação entre liberdade e prosperidade humana, do ponto de vista econômico, “The Wealth of Nations” é possivelmente o livro de economia mais famoso do mundo.

Título: “The Case for the 100% Gold Dollar”
Autor: Murray N. Rothbard
Publicação original: 1962
Classificação: Interessante
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Comentário: Neste artigo, Rothbard mostra como o domínio do governo sobre a moeda, obrigando as pessoas a aceitar papel como se fosse dinheiro, é fonte de injustiça, instabilidade e caos econômico. Sua proposta? Votar ao comércio baseado em uma moeda que realmente tem valor.

Título: “Free Banking, The Scottish Experience as a Model for Emerging Economies”
Autor: Randall Krozsner
Publicação original: 1995
Classificação: Interessante
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Comentário: Um artigo interessante, mostrando as vantagens da liberdade econômica no mercado financeiro. Nesta era de moedas emitidas por governos, sem qualquer valor material, e de bancos centrais que manipulam todo o sistema financeiro, é interessante ver como as coisas podem funcionar muito bem sem a tomada desta esfera da ação humana pelos governos.

Ficção

Título: “The Fountainhead”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1943
Classificação: Importante
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Comentário: O primeiro grande romance de Ayn Rand conta a história de Howard Roark, um arquiteto que incorpora todas as virtudes identificáveis através da ética racional. Ele não se importa com o que pensam dele, não se sente obrigado a ajudar ninguém, não está à venda. Mas é um homem honesto, honrado e luta sem trégua por tudo que traz valor à sua vida.

Ayn Rand não escreveu muitos trabalhos filosóficos no formato acadêmico, ou dissertativo. Seu objetivo era transmitir suas idéias às pessoas comuns, e escolheu fazer isto através da ficção. “The Fountainhead” tem o foco na ética pessoal, mostra as conseqüências das escolhas que fazemos e como a felicidade é conseqüência da virtude, não de uma fonte sobrenatural nem do acaso.

Título: “Atlas Shrugged”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1957
Classificação: Importante
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Comentário: A obra magna de Ayn Rand, “Atlas” é um épico de mais de 1000 páginas. O que acontece quando o governo controla tudo para “o bem da maioria”? O que acontece se uma minoria, os empreendedores, não aceitarem ser escravizados? O que acontece com o resto da sociedade quando os Capitalistas “parasitas” resolvem lavar as mãos?

“Atlas Shrugged” é um romance filosófico que tem o foco na política e economia. Seus heróis são virtuosos, como Roark em “The Fountainhead”, mas o grande drama é o colapso dos Estados Unidos sob o peso de um governo “benevolente”. Algo imaginável em 1957, e cada vez mais palpável hoje.

Título: “We The Living”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1936
Classificação: Interessante
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Comentário: O primeiro dos romances filosóficos de Ayn Rand, “We The Living” conta a história de Kira, uma jovem presa atrás da cortina de ferro da União Soviética. Este livro descreve precisamente do que Ayn Rand, nascida em São Petersburgo com o nome Alissa Zinov'yevna Rosenbaum, estava fugindo ao emigrar para os Estados Unidos.

A perspectiva histórica é interessante, na época da publicação deste livro o comunismo soviético era visto por muitos americanos como um experimento heróico, o futuro da humanidade. A verdade sobre o que realmente estava acontecendo só viria a ser plenamente conhecida décadas depois.

Título: “Anthem”
Autor: Ayn Rand
Publicação original: 1938
Classificação: Interessante
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Comentário: “Anthem” é uma história curta e estilizada. Se passa em uma utopia socialista onde o individualismo finalmente foi completamente banido – incluindo a palavra “eu”. O protagonista literalmente descobre si mesmo.

Educação

Título: “Some Thoughts Concerning Education”
Autor: John Locke
Publicação original: 1693
Classificação: Recomendado
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05 Outubro, 2007

Suborno moral

Um artigo de Ali Kamel, jornalista e diretor da Rede Globo, trouxe à luz um fato sórdido. Um dos livros de história em uso na escola pública no Brasil dá uma aula de ideologia marxista, não de história.

No artigo “O que ensinam às nossas crianças”, Ali Kamel lista diversos absurdos do livro “Nova História Crítica, 8ª. Série”. Por exemplo, o ideal socialista garante “amplas liberdades democráticas” enquanto o capitalismo “funciona tanto com liberdades como em regimes autoritários”.

Há também o macabro texto sobre Mao Tse-tung, o pedófilo e assassino de dezenas de milhões que, segundo o livro, foi “um grande estadista e comandante militar. Escreveu livros sobre política, filosofia e economia. Praticou esportes até a velhice. Amou inúmeras mulheres e por elas foi correspondido”.

Não é surpreendente que cavando mais, Ali Kamel desenterrou coisa pior. No artigo subseqüente, “Livro didático e propaganda política”, o jornalista mostra nada menos do que propaganda político-eleitoral do PT e do governo Lula – no livro supostamente didático “Projeto Araribá, História, Ensino Fundamental, 8”.

Que é torpe submeter crianças à doutrinação política e ideológica, ainda mais na escola que são obrigados a freqüentar, é evidente a qualquer pessoa de bom senso. O que não é tão evidente é a cadeia de causas e conseqüências que permite que ocorra este absurdo.

Muitos de meus amigos, pessoas inteligentes e bem intencionadas, insistem em dizer que o problema da escola pública é que ela é de má qualidade. Estes livros com certeza comprovam que a escola pública é de má qualidade. O que eles têm dificuldade de entender, por não ser tão evidente, é que a escola pública é de má qualidade exatamente por ser pública. Causa e conseqüência.

A raiz do problema está na violação dos direitos individuais. Quando o governo expropria cidadãos inocentes, através dos impostos, viola seus direitos. Esta violação é a raiz do problema. Quando se compra um produto e ele é ruim, compra-se outro da próxima vez. A liberdade de escolha é o motor da qualidade. Como o governo tira a riqueza das pessoas à força, quem está pagando não tem como exigir qualidade.

Ao gastar uma fortuna em dinheiro roubado para operar escolas, o governo destrói toda uma fatia do mercado de educação. É por esse motivo que não existe escola particular barata no Brasil, quem vai abrir uma escola privada para competir com uma escola gratuita? O monopólio é do governo. Quem está usando também não tem como exigir qualidade.

Ao se tornar monopolista no ensino fundamental barato, o governo se torna o maior cliente de material didático do país. Em uma escola privada, o material seria escolhido com base na melhor relação de benefício e custo.

Para um governo custo não é fator relevante – sempre se pode aumentar a receita. Benefício também não é essencial – sua receita não depende da qualidade do serviço prestado. É surpreendente então que a decisão seja pautada pelo que realmente mais preocupa o governo? E qual é o objetivo maior do PT se não permanecer no poder? Nada como uma geração inteira doutrinada no marxismo para ajudar.

Ninguém se surpreende se editoras de livros subornam agentes do governo para conquistar uma fatia desse fabuloso “mercado” que são as escolas públicas. Como eu já disse antes, impostos causam corrupção. O que vemos aqui é algo diferente, embora igual. Suborno agora não é só dinheiro.

Com o PT no poder, oferecer dinheiro para tirar uma casquinha da fortuna roubada via impostos do cidadão produtivo é só o começo. Muito melhor é oferecer a eles o que eles realmente querem: justificativa moral e meios para se perpetuarem no poder.

Quer vender uma pequena fortuna em livros? Coloque neles propaganda eleitoral. Quer uma concessão de rádio ou TV? É só comprar um partido político e apoiar o governo. Quer ser diretor da mais recente baboseira governamental? Bastam alguns anos escrevendo artigos glorificando o governo. É o suborno moral.

03 Outubro, 2007

Estado regulador e corrupção

Impostos criam oportunidade de roubo, “desvio de dinheiro” para usar o eufemismo usual, por permitirem ao governo tomar riqueza do cidadão contra sua vontade. Se tivesse escolha, obviamente o cidadão não continuaria dando dinheiro a ladrões. Impostos criam a oportunidade de corrupção, pois o governo gasta todo esse dinheiro com alguma coisa – corromper governantes é uma maneira de receber uma fatia dessa mamata.

Esta é apenas a primeira de duas grandes causas da corrupção, que abordei em “Imposto e corrupção”. Se o imposto cria a oportunidade de corromper um governante para obter algo do governo, a regulamentação cria a oportunidade de corromper um governante para que algo não seja tirado de você – ou para que seja tirado de seu concorrente.

Toda regulamentação é uma proibição, como foi apresentado em “O estado regulador”. Como regulamentação trata-se de proibir coisas que não violam o direito de ninguém, por definição trata-se de proibir ações legítimas dos cidadãos livres. Em muitos casos trata-se de proibir ações que geram valor para um ou mais indivíduos, e é aí que se cria a oportunidade de corrupção.

Exemplo: a Proibição nos Estados Unidos
Hoje em dia o comércio e consumo de bebidas alcoólicas é permitido na maioria dos países, com a notória exceção dos países onde impera a lei muçulmana. Isto não foi sempre assim, o consumo e comércio de bebida alcoólica já foi proibido diversas vezes, em diversos lugares.

Usarei como exemplo a Proibição nos Estados Unidos, cuja tentativa mais recente durou de 1920 a 1933, porque aquele país é o ícone da liberdade individual – e porque é tido como um país de população honesta e seguidora da lei.

A proibição da produção, comércio ou consumo de bebida alcoólica é uma regulamentação. Trata-se de proibir algo que não viola os direitos de ninguém. As pessoas bebem por escolha própria. Ninguém é prejudicado pela bebedeira, exceto o próprio bêbado.

Note que quando uma dessas premissas é violada, configura-se crime – e isso independe da regulamentação. Fornecer bebida para um menor trata-se de violação de direitos – legalmente ele é considerado inapto a tomar esta decisão por escolha própria, está sendo violada a liberdade de seus pais de tomar esta decisão. Se alguém causa dano a propriedade ou à vida enquanto bêbado, não é a bebedeira o crime, e sim este dano. Quando se prende alguém por dirigir bêbado, o crime não é a bebedeira, é ameaçar a vida do próximo.

Como o consumo de álcool era valorizado por muitos, havia demanda pelo produto. O decreto governamental era, naturalmente, incapaz de mudar este fato. Como consumir álcool não viola o direito de ninguém, as pessoas não se sentiam mal ao violar a lei – não estavam fazendo mal a ninguém ao tomar uma dose de conhaque após o jantar.

Não é de surpreender que surgiu um mercado negro de bebida alcoólica logo que a proibição entrou em vigor. Pessoas escondiam a bebida que tinham, para poder consumir no futuro. Contrabandistas traziam bebidas do exterior. Destilarias clandestinas produziam bebida ilegalmente.

Quando o estado proíbe a violação de direitos (vida, propriedade e liberdade) – que é sua função – não surge um vasto mercado negro para fornecer algo que as pessoas querem. Pelo contrário, com a exceção de psicopatas ou outras pessoas com problemas mentais, todos percebem que a nova situação é melhor para si.

A regulamentação é diferente. A regulamentação proíbe algo legítimo, na maioria das vezes algo que traz valor à vida de muitas pessoas. Muitas pessoas acham cerveja um ótimo acompanhamento para um churrasco. Muitos acham que uma taça de vinho aumenta incrivelmente o prazer de uma refeição. O mesmo vale para uma dose de destilado após o jantar – ou inúmeros outros exemplos de consumo proveitoso de bebida alcoólica.

Ao proibir algo legítimo, o que na maioria dos casos é bom em algum contexto (no caso do álcool, este contexto é o consumo moderado), o governo cria um estímulo econômico para que a lei seja violada. E isto significa oportunidade de corrupção.

A proibição do álcool nos Estados Unidos gerou contrabando, mercado negro, destilarias clandestinas e traficantes. Contra o que estas pessoas estavam agindo? Contra o governo. Seus antagonistas eram policiais, inspetores, investigadores. Os “criminosos” tinham dinheiro, porque as pessoas queriam acesso ao produto legítimo que o governo proibiu. Os empregados do governo eram o empecilho. Não é difícil ver porque esta situação favorece a corrupção.

A proibição nos Estados Unidos foi um período de corrupção inacreditavelmente intensa, completamente fora do normal para aquele país. Distritos policiais inteiros, a polícia de cidades inteiras, até prefeitos estavam “no bolso” dos gangsters. Inimaginável nos Estados Unidos. Não é coincidência que o nome mais famoso desta época é Al Capone.

Tudo isso sumiu praticamente da noite para o dia quando a proibição do álcool foi revogada. Voltou-se à normalidade que, se longe de ser perfeita, não deixa de ser referência mundial. Não foi coincidência.

O exemplo da proibição da bebida na América deixa muito claro que regulamentar, proibir algo que não viola direitos, gera imensas oportunidades de corromper governantes e agentes do estado. Nem toda regulamentação é uma proibição total, mas toda regulamentação é uma proibição de algo legítimo – e gera um potencial de corrupção.

Um exemplo atual
Leis de zoneamento, por exemplo, proíbem construir edifícios de um certo tipo ou usar uma propriedade para um certo fim. Por exemplo, um zoneamento “residencial” significa que é proibido usar aquela propriedade para comércio. Mas pode-se subornar o fiscal para não denunciar o comércio ilegal. Pode-se subornar o perito para aprovar o projeto de um prédio fora da norma. Pode-se, finalmente, subornar alguns vereadores para mudar a lei em proveito próprio.

Cada regulamentação cria um mundo de oportunidades de corrupção – seja uma proibição total ou apenas uma “norma”. Os apaixonados pela interferência do governo na vida das pessoas gostariam de fazer crer que a alternativa é o caos, que eliminar estas leis levaria ao colapso da sociedade. Mas não é verdade. A alternativa é a propriedade privada.

Propriedade privada como alternativa
A alternativa às leis de zoneamento não é o caos – é a propriedade privada. Nada impede a pessoa que está fazendo um loteamento de estipular no contrato de venda que aquela propriedade não pode ser usada para fins comerciais. Trata-se do exercício do direito à propriedade. O comprador não pode reclamar, sabe o que está comprando.

Isto é fundamentalmente diferente de quando o governo “declara” que uma certa área é residencial. A vantagem do contrato é que ele vale para todos. Não há oportunidade de corrupção – o dono tem pleno direito de estipular as condições que quiser, ninguém é obrigado a comprar. E se alguém quebra o contrato, trata se de uma violação clara e inequívoca.

Conclusão
Em resumo, regulamentar significa proibir algo legítimo. Quando se proíbe algo legítimo, as pessoas que querem fazê-lo têm um incentivo econômico para quebrar a lei – o que não ocorre quando se proíbe a violação de direitos. Os malandros e imorais de plantão se prontificam a vender facilidades, uma vez criadas as dificuldades.

É por isso que a defesa dos direitos pode ser empreendida pelo estado com um mínimo de policiamento pela sociedade, enquanto a regulamentação gera um mundo de corrupção - não importando o que se faça para combatê-la.

01 Outubro, 2007

O estado regulador

Das ações ilegítimas do estado, a regulamentação é, com certeza, a que tem mais amplo apoio popular. A maioria esmagadora das pessoas defende a regulamentação pelo estado da atividade humana, além da simples defesa dos direitos individuais. “Isso devia ser proibido” é seu grito de guerra.

A regulamentação é a determinação legal de limites à ação do cidadão, além do respeito aos direitos individuais de seus pares. Como o respeito aos direitos individuais é a única real obrigação do indivíduo em sociedade, e sua defesa a única função legítima do governo, é evidente que estas limitações adicionais infringem contra a liberdade do cidadão e tratam-se de uma ação ilegítima do governo.

A primeira tarefa em se estudar a regulamentação governamental é entender sua natureza. Foi proposta a definição: “limitação legal da ação do cidadão, além do respeito aos direitos individuais”. Esta definição captura a natureza essencial da regulamentação: trata-se de o governo dizendo o que se pode ou não fazer, em assuntos que não se referem à proteção da vida, propriedade ou liberdade dos cidadãos.

A "permissão" pelo governo
Dada esta natureza, é uma dedução clara que toda regulamentação é uma proibição. Se, do ponto de vista da filosofia política racional, o indivíduo é livre para fazer tudo o que não infringe os direitos individuais de seus pares (vida, propriedade e liberdade), a imposição de qualquer regra adicional significa proibir algo que antes era permitido.

Esta dedução é importante para desarmar um dos artifícios usados pelos defensores do estado regulador para justificar sua posição. O artifício é dizer que o estado não está proibindo nada, está permitindo que se faça algo de uma certa forma. Quando se sabe que o indivíduo é livre por princípio, e não por permissão, se está imune a esta inversão de valores.

Há, no entanto dois outros artifícios ainda mais comuns na defesa da regulamentação, que requerem um entendimento mais amplo de filosofia política para serem refutados. O primeiro é a regulamentação como forma de promover o “bem comum”, a outra é a regulamentação travestida de defesa de direitos do cidadão.

Regulamentação para o "bem comum"
O “bem comum” é uma ficção. Quando se fala em “bem comum”, não se está falando no bem simultâneo a todos os cidadãos – o “bem comum” é uma espécie de média, alguns são prejudicados (geralmente uma minoria) e outros beneficiados (geralmente a maioria) e o efeito geral é presumidamente positivo.

A há dois erros grosseiros na idéia de “bem comum”. O primeiro é fazer aritmética entre o benefício e malefício causado a pessoas diferentes. Se algo prejudica dez pessoas para presumidamente beneficiar mil, isto não significa que a ação promoveu o bem comum. Pode ter promovido o bem da maioria, caso o benefício realmente se materialize, mas é intelectualmente desonesto desprezar os indivíduos prejudicados.

O segundo erro grosseiro implícito na idéia de “bem comum”, e compartilhado com a idéia de “bem da maioria” (uma idéia mais honesta, por não cometer o erro citado acima) é a centralização do juízo de valor. Ao desenvolver a argumentação em torno da Ética Racional, demonstrei que juízos de valor são individuais e dependem do contexto da pessoa que está julgando. Ou seja, apenas o próprio indivíduo pode julgar o que é bom ou ruim para si com pleno conhecimento de sua situação.

O defensor da idéia de “bem comum” toma para si a responsabilidade de realizar juízo de valor em nome de todas as pessoas que inclui no grupo, e se propõe determinar o que é melhor para cada uma delas! É fácil saber que, por exemplo, comida, abrigo e educação são valores para qualquer pessoa. É impossível ordenar e quantificar a importância relativa destas coisas na vida de cada um – mas é isso que o regulador se propõe a fazer.

O conceito de “bem comum” é inválido porque não se pode fazer soma e subtração entre benefícios e danos a pessoas distintas. Os conceitos de “bem comum” e “bem da maioria” são inválidos porque é impossível determinar o que é o “bem” para outra pessoa sem conhecer inteiramente sua vida – sem ser aquela pessoa.

Na prática, as ações tomadas em nome da falácia “bem comum” ou “bem da maioria” falham de forma consistente: sempre há um efeito imprevisto pela “álgebra” de quem inventou a medida que acaba tornando a tentativa de beneficiar a maioria em prejuízo para todos. Este efeito em geral tem duas formas: algo positivo deixa de ocorrer, algo negativo ocorre no longo prazo.

Como exemplo podemos citar o salário mínimo. O salário mínimo, assim como toda a lei trabalhista, nada mais é que uma regulamentação do mercado de trabalho. É proibido contratar alguém por menos que o valor estabelecido pelo governo – mesmo que ele queira ser contratado nestas condições.

Qual o efeito invisível desta medida? O salário mínimo causa desemprego. A lei não torna o cidadão despreparado capaz de produzir mais riqueza por um passe de mágica. Quando se estabelece um salário mínimo, todas as pessoas que não são capazes de produzir aquele valor são impossíveis de empregar.

No longo prazo, como o custo de mão de obra é artificialmente aumentado, o empresário investe menos e contrata menos. Os produtos são mais caros do que poderiam ser. Em resumo, a economia cresce menos – gerando menos emprego do que poderia, isto em adição aos empregos destruídos diretamente pela lei.

O efeito real do salário mínimo é prejudicar a todos. O empresário é prejudicado por não poder expandir seu negócio, o trabalhador empregado é prejudicado porque sem crescimento da economia há menos concorrência por seu trabalho (levando a salários menores) e porque os produtos em geral são mais caros do que poderiam ser. O desempregado arca com o preço mais caro, sua possibilidade de conseguir trabalho é destruída pela ação do governo.

Defendendo o cidadão de si mesmo
O jeito mais perveso de defender o estado regulador, no entanto, é travestir sua ação de defesa dos direitos do cidadão. Isto só pode ser feito corrompendo o próprio conceito de direitos.

O defensor da regulamentação dirá "todo indivíduo tem direito à vida, portanto o estado proibirá aquilo que colocar a vida de alguém em risco". Seguem este princípio leis como as que proíbem o fumo em locais abertos ao público (mesmo que sejam propriedade privada!), que proíbem a presença de gorduras trans em alimentos, que proíbem o uso do amianto, do DDT e inúmeras outras proibições - tudo supostamente para proteger as pessoas.

Este tipo de regulamentação é, em cada caso, imoral ou desnecessário. Quando a regulamentação proíbe o indivíduo de fazer algo que causa dano a si mesmo ou a outros indivíduos que participam voluntariamente, a lei é imoral. Não é função do estado proteger-nos de nós mesmos. Este é o caso da proibição do fumo. Se o dono de um restaurante quer permitir o fumo em sua propriedade, se seus clientes só entram nela por livre e espontânea vontade, não há qualquer violação de direitos. Mesmo que de fato todos os presentes prejudiquem sua saúde.

Quando a regulamentação proíbe algo de fato nocivo a pessoas inocentes, é desnecessária. Havendo uma lei e um sistema judicial efetivos em julgar e condenar as violações de direitos, cada um estará mais do que preocupado em não causar danos ao próximo.

Em resumo, os três grandes argumentos em favor do estado regulador se mostram falaciosos. O da "permissão governamental" um mero artifício de inversão do conceito de liberdade, o do "bem comum" um argumento baseado em algo que é impossível de julgar, o da "defesa de direitos" uma deturpação do conceito de direitos - transformando o governo em uma grande babá.

Um país com defesa forte dos direitos individuais não precisa de qualquer regulamentação daquilo que não fere o direito de ninguém.