30 Agosto, 2006

Distribuição de renda

Em toda discussão política no Brasil se ouve esta expressão. Candidatos à presidência (link, link, link) se desdobram para explicar como vão melhorar a distribuição de renda no país. O que não se ouve é uma identificação explícita sobre as ações que serão tomadas, nem uma explicação do que significa “melhorar” neste caso.

O que é “distribuição de renda”

Distribuição de renda é uma estatística, é a medida da variabilidade de rendimento entre os cidadãos. Índices como o Coeficiente de Gini traduzem esta medida em um único número. Um Coeficiente de Gini igual a zero significaria que todos têm a mesma renda, um coeficiente igual a um significaria que uma pessoa tem toda a renda do país.

Em geral, no entanto, ela é expressa nos seguintes termos: “40 por cento dos mais pobres detêm apenas 10,1 por cento da renda nacional, enquanto os 10 por cento mais ricos concentram 46,1 por cento da renda do país” (link).

É interessante começar a discussão deste assunto por sua definição e pela maneira com que usualmente é apresentado pois isto traz imediatamente à tona uma das falsas premissas a serem demolidas. Não existe “renda nacional”. A nação não produz nada e portanto não tem renda – quem produz, quem tem renda, são pessoas.

A apresentação típica desta estatística deixa claro o primeiro erro básico: que a renda é produzida pelo país, ou pela sociedade, e que depois é “distribuída”. O termo “distribuição de renda” significa um levantamento da renda das pessoas, não significa que alguém está fazendo partilha de renda entre elas.

O que é “melhorar”?

Melhorar presume um julgamento de valor. Se algo é melhor, é melhor para alguém. Assim como um país não produz renda, um país não faz juízos de valor. Juízos de valor são individuais. Uma coisa pode ser considerada melhor por uma pessoa, duas pessoas ou até pela maioria das pessoas – mas não existe “melhor para o país”.

O que se quer dizer, hoje em dia, quando se diz “melhorar a distribuição de renda” é torná-la mais uniforme. Se isso é justo ou desejável nunca é abordado – é tido como inquestionável. Isto se deve ao fato de igualdade ter substituído justiça como critério moral.

Em relação à renda, justiça é cada um ter a renda equivalente à riqueza que produz – igualdade é todos terem a mesma renda, independente do que fazem. Em termos práticos, justiça é você ficar com o que você faz – igualdade é você dar parte do que você fez para alguém que não fez nada.

Observe que ter a igualdade como ideal casa muito bem com a idéia de que “a sociedade” produz renda e que alguém a distribui. Ela, por outro lado, não casa muito bem com a realidade – onde toda riqueza é produzida por indivíduos.

“Melhorando” a distribuição de renda – na prática

Como a riqueza produzida em um país é na verdade a riqueza que cada cidadão produz, tornar a distribuição de renda mais uniforme significa uma de duas coisas: diminuir a renda de quem produz mais ou aumentar a renda de quem produz menos.

É impossível simplesmente aumentar a renda de quem produz menos – renda presume riqueza e riqueza não cai do céu, precisa ser produzida por alguém. É impossível também simplesmente fazer quem produz menos produzir mais por decreto – se eles fossem capazes de produzir mais já o estariam fazendo!

A resposta encontrada pelos que buscam a igualdade, portanto, é a redistribuição de renda. Tira se de quem produz mais para dar a quem produz menos. Para alguém que considera que “a sociedade” produziu a riqueza e que ela precisa ser “distribuída”, nada mais óbvio.

A realidade no entanto é bem diferente. Cada um dos que produziram mais, dos quais se está tirando riqueza, produziu toda sua renda – incluindo a parte subtraída para redistribuição. Como sabem aquela riqueza é fruto do seu trabalho, e não “da sociedade”, eles não abrem mão dela voluntariamente, precisam ser forçados.

A feia realidade de qualquer programa governamental visando “melhorar” a distribuição de renda é, portanto, esta: tomar à força riqueza de quem a produziu para dá-la a alguém que produziu menos. Mas “prometo roubar seu dinheiro e dar para os outros” não ganha tanto voto quanto “prometo melhorar a distribuição de renda”.

A minha renda distribuo eu, muito obrigado.

22 Agosto, 2006

Educação não é resposta

O candidato à presidência Cristovam Buarque tem conquistado a simpatia, se não necessariamente o voto, de uma parcela significativa das pessoas de bom nível econômico e intelectual. Seu discurso colocando a educação como solução para os problemas do país é certamente muito sedutor para pessoas que sabem em primeira mão o valor do conhecimento.

Cristovam Buarque propõe a educação, provida pelo governo, como solução para a criminalidade, para a economia e para “o social”. Implícitas neste argumento estão as seguintes premissas: que a economia de um país pode ser melhorada através de ação governamental na educação, que a desigualdade social é um problema que pode ser reduzido pela educação, que a criminalidade é resultado da pobreza em absoluto ou da desigualdade social.

Ensino governamental não ajuda a economia

É freqüente citar a Coréia do Sul como um exemplo de país que, através do investimento na educação, alcançou uma revolução na economia tornando se rapidamente um dos países de maior renda per capita do mundo. O que não se comenta é que no período em que ocorreu este crescimento explosivo, e até hoje, o país praticou uma política de baixos impostos, baixa regulamentação e livre iniciativa.

O que têm em comum os Estados Unidos do século 19, Coréia do Sul e Hong Kong no pós guerra e a China no século 21 além de crescimento econômico? Os Estados Unidos no século retrasado, e Hong Kong não implementaram programas governamentais de educação significativos, a China está implementando um vasto sistema governamental de ensino precisamente com os recursos provenientes de seu sucesso econômico – não é a educação então que explica a prosperidade alcançada.

Em todos os casos, quando se vê crescimento econômico se vê liberdade econômica - a China é um exemplo incontestável, as "Zonas Econômicas Especiais" onde existe livre iniciativa são metrópoles industriais, o resto do país pratica agricultura de subsistência. O fato de a educação ser valorizada pela cultura coreana com certeza contribuiu para o sucesso daquele país, dizer que a educação foi a causa do sucesso, no entanto, é falacioso. Dizer mais, que a ação governamental na educação foi a causa do sucesso é completamente falso.

É notório no Brasil o fato de que muitas pessoas com diploma universitário não encontram oportunidades de exercer a profissão em que são formados e acabam empregados no comércio, em serviços – muitas vezes na chamada economia informal.

Se instantaneamente todos os brasileiros fossem abençoados com o verdadeiro conhecimento do conteúdo do primeiro grau completo, isto com certeza beneficiaria a economia do país – simplesmente pela melhoria relativa entre a capacidade da mão de obra aqui disponível e a disponível no resto do mundo.

A universalidade do ensino básico, no entanto, não significa que existem empregos para toda essa gente miraculosamente qualificada. Um emprego presume um empregador, presume capital produtivo. A disponibilidade de uma massa de trabalhadores mais educados significaria, de imediato, uma queda nos salários dessa classe de atividade. A redução de custos poderia tornar algumas atividades viáveis abrindo algumas oportunidades de negócio – este seria o benefício desse passe de mágica.

No mundo real não existe mágica. Se o governo provê educação gratuita, ela é gratuita para uns, mas é paga por outros. Para pagar os custos, o governo expropria quem? As pessoas produtivas. O gasto governamental com educação, portanto, vem às custas da liberdade econômica – o direito de dispor livremente de sua propriedade.

Como qualquer um sabe, os serviços prestados pelo governo são sempre ineficientes e, em geral, de péssima qualidade. Isto ocorre naturalmente dado que por serem financiados pela pilhagem de terceiros e não pelo seu próprio mérito não há incentivo para a eficiência ou qualidade.

O resultado é que a riqueza tomada à força de pessoas produtivas é muito mais do que vale o serviço prestado. A ineficiência inerente à ação econômica governamental amplia o estrago na economia, a falta de qualidade reduz o retorno.

A intervenção governamental, portanto, destrói a base da geração de riqueza – a livre iniciativa, o trabalho de cada um. O dinheiro governamental gasto com educação provavelmente traz mais resultados de longo prazo que aquele desperdiçado em outras peripécias demagógicas. E isto é o melhor que se pode dizer a respeito disto.

Desigualdade social não é injustiça

A igualdade como ideal de justiça é uma das maiores maldades já criadas pelo homem. A igualdade não resiste por um instante ao mínimo questionamento racional. Se uma pessoa produz mais que outra, é justo terem o mesmo benefício?

A igualdade de condição – o ideal do Comunismo – já não tem mais tantos adeptos após a União Soviética demonstrar quão brutal é esta ideologia. Que todos tenham a mesma riqueza, independendo de sua capacidade ou esforço, só pode ser conseguido violentando os capazes para sustentar os incapazes. Que nestas condições todos se esforçam para serem incapazes é óbvio. Não existe boa opção na escolha entre ser parasita ou ser otário.

O ideal agora é a igualdade de oportunidade. A idéia que todas as pessoas deveriam começar a vida nas mesmas condições. Para conquistar este “ideal” estão dispostos a violar todos os direitos das pessoas que já estão vivas. Você quer usar os frutos do seu trabalho para dar educação de primeira a seu filho? Imoral! Como você se atreve a gastar tanto em educação quando há crianças sem o que comer? Tomemos sua riqueza de você – nós vamos a distribuir igualmente entre todas as crianças. Isto é justiça.

A igualdade de oportunidade é a violação do direito de cada pai e mãe de usar sua riqueza para o bem de seus filhos – os únicos por sinal pelos quais eles têm responsabilidade moral.

A chamada “justiça social”, usada como sinônimo de igualdade, é um dos motivos pelos quais acrescentar o sufixo “social” a uma expressão é praticamente o mesmo que usar um antônimo. “Justiça social” é injustiça com quem paga a conta, “responsabilidade social” é irresponsabilidade com o negócio, “contrato social” é um contrato que ninguém assina nem pode recusar e fazer bem para “o social” é beneficiar uns às custas de outros.

A verdadeira justiça é que a riqueza obtida seja equivalente ao que cada um produz, e que cada um possa usar sua riqueza – sua por direito, fruto do simples fato de que sem aquele indivíduo a riqueza que ele produziu não existiria - como bem entender.

Pobreza e desigualdade não causam crime

A idéia que o ser humano é um autômato à mercê de impulsos que ele é incapaz de controlar contraria frontalmente o que cada um necessariamente sabe sobre si mesmo. Todos sabemos que por mais forte que seja um impulso, sempre tomamos a decisão de agir sobre ele.

A decisão de violar os direitos de outras pessoas não tem correlação com riqueza ou classe social. Um trombadinha assalta a madame, um empresário caloteia seus acionistas, um deputado desvia o dinheiro governamental. Tomar a decisão de se tornar um criminoso requer o total desprezo pelo homem ou a convicção de que suas vítimas são quem de fato lhe agrediu primeiro.

O primeiro motivo é o dos psicopatas, o segundo é algo que só surgiu com a maluquice marxista. Antes de Marx um assassino era um assassino – podia até ter seus motivos, mas o fato de que ele optou por matar alguém era reconhecido. Hoje um assassino é “vítima da sociedade”. Pela lógica da esquerda o assassinato em si não é um crime, é a justa recompensa “à sociedade” pelo abuso que o pobre assassino sofreu em suas mãos.

Quem exatamente vitimou o assassino? É culpa de quem se os seus pais irresponsáveis tiveram mais filhos do que podiam sustentar? Dos pais. É culpa de alguém se existem pessoas ricas e ele não é? Não, as pessoas ricas são ricas porque elas, ou seus pais, ou seus avós produziram riqueza. Assim como antes, ser “vítima da social” é não ser vítima coisa nenhuma.

O crime cresce na medida em que não é combatido e na medida em que sua justificativa moral é aceita na sociedade. Pobreza não causa criminalidade, a crença que pobreza causa criminalidade, no entanto, sim!

Conclusão

O plano de governo proposto por Cristovam Buarque é baseado inteiramente em princípios incorretos. Seu plano, mesmo que implementado corretamente, é incapaz de resolver os problemas do país.

A leitura de seu artigo “Choque Social” deixa explícita a total desconexão entre as teorias econômicas em que ele se baseia e a realidade. O keyneseanismo já foi refutado há décadas, o “New Deal” americano que ele tanto inveja marcou o fim do livre mercado nos Estados Unidos e o começo da queda daquele país ao socialismo - com as acompanhates diminuições no crescimento e liberdade. Há evidência histórica, embasada em teorias econômicas sólidas, que o “New Deal” estendeu uma crise econômica americana localizada (causada pela ação econômica governamental, nada menos) por uma década e para o mundo todo[1].

Não é a educação que resolve os problemas de um país, é resolver os problemas de um país que promove a educação. Um país que não castiga seus cidadãos por serem produtivos, por terem iniciativa econômica, é um país que cresce economicamente. Um país que cresce economicamente é um país onde existem oportunidades, onde obter educação significa maior capacidade de realização pessoal. Quando a educação for solução efetiva para a vida de cada um, as pessoas a buscarão por livre e espontânea vontade – e pagarão por ela.

[1] The Capitalist Manifesto, Andrew Bernstein

14 Agosto, 2006

Derrotemos o Molusco

A eleição presidencial de 2006 será um marco na história política do Brasil, será uma medição confiável do “QI político” do povo brasileiro. Ou será confirmada a tendência de sofrida melhoria da capacidade de julgar de nossos compatriotas – indicada por fatos políticos como o impeachment de Fernando Collor de Mello e o tardio ostracismo de Paulo Maluf – ou ficará marcado o dia em que caímos, de novo, frente ao populismo e à ignorância.

Por mais que programas de governo, reformas e idéias novas sejam importantes o tema desta eleição é um só: derrotar Lula. Quaisquer outras considerações são secundárias, a rejeição incondicional do governo Lula, do PT e do que eles representam hoje na política do país é fundamental.

Reeleger Lula, após seu governo ter documentadamente promovido o maior sistema de corrupção já instalado neste país, é confirmar que ética não é importante – pois Lula e seus conselheiros mais próximos já deram extensa evidência de que para eles nada importa além de conquistar e manter o poder.

Reeleger Lula, após seu fracasso em realizar qualquer mudança significante na política, economia ou no judiciário, é confirmar que resultados não são importantes – pois o governo do PT conseguiu não realizar nada embora tenha sido eleito com um mandato popular para reformar este país.

Reeleger Lula, após ter o visto dando a bênção a países estrangeiros que roubam as posses de brasileiros e se alinhando política e economicamente com os golpistas e ditadores de plantão na América Latina, é confirmar que não se está preocupado com nosso país nem com nossa liberdade. É o suicídio de uma nação.

A reeleição de Lula seria um desastre cujas conseqüências políticas e econômicas para os brasileiros não se limitariam às novas falcatruas e eventuais planos econômicos mirabolantes que seu governo viesse a tentar – o maior efeito seria o sentimento justificado de derrota de todos aqueles que achavam que nosso país tinha solução.

Você pode não gostar das alternativas que temos – eu certamente não gosto – mas você precisa fazer todo o possível para que Lula seja derrotado. Vou votar em Geraldo Alckmin não por concordar com o projeto Social Democrata do seu partido, mas porque dos males entre os quais temos de escolher ele é de longe o menor.

O Socialismo é parasita por natureza. Geraldo Alckmin pelo menos percebeu que para o parasita viver, ele não pode matar o hospedeiro. Suas propostas de redução de impostos não são baseadas na identificação principiada de que imposto é roubo, nem no entendimento econômico de que distribuição de riqueza pela força sempre torna todos mais pobres no longo prazo – mas no momento alguém disposto a fazer a coisa certa pelos motivos errados está mais do que bom.

01 Agosto, 2006

Não-contradição

Em “O ônus da prova” vimos que a evidência separa o arbitrário do plausível. Dado que alguma afirmação possua alguma evidência em seu favor, como saber se ela é realmente verdadeira? O princípio em questão é que o conhecimento é contextual. Como todo o conhecimento é baseado na integração de percepções, o total das percepções e integrações de cada um é a única referência com a qual se pode julgar a verdade.

A metafísica racional estabelece que as coisas possuem identidade – elas são o que são. A realidade não possui contradições, um objeto não pode ser azul e branco ao mesmo tempo, um gato não pode estar vivo e morto ao mesmo tempo. É portanto um princípio epistemológico derivado diretamente da metafísica que não existem contradições. Se a realidade possui identidade, o pensamento racional – que visa compreendê-la – não pode admitir contradição.

Se uma afirmação possui evidência em seu favor e não existe evidência alguma que a ponha em dúvida, isto significa que tudo o que se sabe sobre a realidade é consistente com aquela afirmação. Ela é verdadeira. Uma afirmação que possui evidência favorável e que não possui qualquer evidência em contradição é, portanto, absolutamente verdadeira. Duvidar dela é epistemologicamente equivalente a acreditar em algo sem evidência alguma.

Se à primeira vista este critério de verdade parece simples, é apenas por comparação com os critérios irracionais e impossíveis de satisfazer postulados pelos Céticos e Idealistas. Na realidade o critério racional de “verdade” tem duas conseqüências extremamente profundas.

Em primeiro lugar, o julgamento da verdade é individual. Isto não significa que existem múltiplas verdades – apenas que pessoas diferentes podem ter julgamentos diferentes do que é verdade, por terem contextos diferentes. Se duas pessoas estão em desacordo, necessariamente uma delas está errada – a realidade é uma só – no entanto ao compartilhar seus contextos o erro pode ser encontrado.

Um beduíno que viveu a vida inteira vagando pelo deserto e longe da civilização tem como verdade que existe mais terra do que água. Seu contexto não inclui ver o mar, não inclui o mapa-múndi, não inclui fotos de satélite. Ele está errado, mas em seu contexto não há evidência alguma que o indique. Encontrar alguém que afirme que há mais água que terra no planeta pode não ser suficiente para convencê-lo – é a palavra de uma pessoa contra uma vida de percepção direta. Cruzar o Atlântico, por outro lado, com certeza o faria rever seu conhecimento.

Nossos contextos individuais incluem toda nossa percepção direta e incluem também tudo o que aprendemos de outras pessoas. O que aprendemos de outras pessoas, no entanto, é ponderado pelo julgamento que fazemos daquelas pessoas – de sua racionalidade e da capacidade que julgamos que elas têm de identificar a realidade, julgamento este também feito com base em nossas percepções.

A segunda conseqüência profunda da epistemologia racional é que todo o conhecimento precisa ser integrado. Como o contexto do seu conhecimento é tudo o que você sabe, é imperativo para quem deseja conhecer a realidade – ser racional – que não existam contradições entre as coisas que se toma como verdade.

Isto significa que cada nova informação que se obtém precisa ser julgada à luz do que já se sabe e então integrada ou descartada. Freqüentemente a integração exige a reavaliação de muito do que já se sabe.

No próximo artigo sobre epistemologia veremos as origens dos erros mais comuns e algumas de suas conseqüências.